Trocando uma idéia
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Bis in idem X Bitributação
06/08/2014 12:45
Importante ter em mente que a doutrina minoritária utiliza o termo bitributação como gênero, isto é, englobando a bitributação e o bis in idem, sem realmente diferenciar os institutos.
Bis in idem (duas vezes sobre a mesma coisa):
Ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público...
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